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Débora Dubeux

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Marina Gois Mouta

Artigo · há 12 anos

Desaposentação

Em nosso país existem milhares de aposentados que continuam trabalhando e, dessa forma, vertendo contribuições de forma obrigatória à Previdência Social. Após o término do pecúlio, com a Lei nº 8.870...

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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX00701516007 MA XXXXX-2007-015-16-00-7

Inépcia do pedido de adicional de insalubridade. Tendo o autor indicados na inicial os fundamentos de fato e de DIREITO ao formular o pedido, não há que se falar em inépcia, porque atendidos os re...

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD XXXXX00500602007 SP XXXXX-2005-006-02-00-7

"Da inépcia do pedido de insalubridade. Em que pese a simplicidade que rege a Justiça do Trabalho, alguns requisitos são imprescindíveis para que seja assegurado o devido processo legal e a ampla ...

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